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D.O. nº28811 de 21/08/2024
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
D.O. nº28813 de 23/08/2024

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

D.O. nº28814 de 26/08/2024
EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 007/CPI/SPP/SEAPS/SEPLAG/2024

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº. INDEAMT-PRO-2024/08117

OBJETO: O presente termo tem por objeto a cessão de uso do bem imóvel localizado na Rua Batista das Neves, s/n, Centro, no município de Alto Paraguai/MT, com área de 929,85m² (novecentos e vinte e nove metros quadrados e oitenta e cinco décimos de metros quadrados).

DESTINAÇÃO: UNIDADE LOCAL DE EXECUÇÃO DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de Cessão.

DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

CESSIONÁRIA

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