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D.O. nº28808 de 16/08/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024
D.O. nº28812 de 22/08/2024

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 SEDUC-PRO-2024/47285 – GRUPOS 02 E 04

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EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024

SEDUC-PRO-2024/47285 - GRUPOS 02 E 04

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, neste ato representado pelo Secretário de Educação, RECONHECE e RATIFICA PARCIALMENTE a Dispensa de Licitação nº 010/2024 - GRUPOS 02 E 04, que tem por objeto a Dispensa de Licitação para Contratação integrada de empresa especializada em engenharia e arquitetura para a elaboração de solução completa incluindo o desenvolvimento de anteprojeto arquitetônico, projeto básico, complementar e executivo, para execução de obras (construção, ampliação e retomada) visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, conforme especificações estabelecidas no detalhamento no Termo de Referência e seus anexos, em virtude da grave e emergencial situação de risco à segurança de pessoas e ao direito constitucional à educação, em atendimento ao TAC n° 01/2023/MPMT, enquadrado nas hipóteses do art. 75, VIII da Lei Federal 14.133/2021, considerando, também Parecer nº 2144/SGAC/PGE/2024, Processo SIAG 047285/2024, Compra Direta nº 010/2024 e Termo de Referência nº 013/2024/SUOB/SAIP/SEDUC, nos termos apresentados a seguir:

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SEDUC/MT e a Empresa:

HFC CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 09.427.335/0001-65.

VALOR: R$ 24.900.000,00 (vinte e quatro milhões e novecentos mil reais)

GRUPO

VALOR

GRUPO 2: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO, PROJETO BÁSICO, COMPLEMENTAR E EXECUTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE 1 PISCINA E 1 QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO, RETOMADA DE CONSTRUÇÃO DE 16 SALAS E AMPLIAÇÃO DE 8 SALAS NA ESCOLA ESTADUAL PORTAL KAIABI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT.

R$ 17.163.536,21

GRUPO 4: CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO ARQUITETÔNICO, PROJETO BÁSICO, COMPLEMENTAR E EXECUTIVO PARA AMPLIAÇÃO DE 8 SALAS DE AULA E CONSTRUÇÃO DE 1 CONJUNTO SANITÁRIO GERAL MASCULINO, 1 CONJUNTO SANITÁRIO GERAL FEMININO, 1 CONJUNTO SANITÁRIO PCD MASCULINO, 1 CONJUNTO SANITÁRIO PCD FEMININO, 1 QUADRA POLIESPORTIVA COM VESTIÁRIO  E IMPLEMENTAÇÃO DE 1 PÓRTICO PADRÃO SEDUC NA ESCOLA ESTADUAL 13 DE MAIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SORRISO/MT.

R$ 7.736.463,79

Gestor do Contrato: Andressa Midori Yamauchi Baufleur, Matrícula: 253285.

Fiscal do Contrato: Talison Iago Limberger Battirola, Matrícula: 332763.

Suplente do fiscal do Contrato: Marcelo José Paris, Matrícula: 332762

Ficam confirmados todos os atos praticados até o presente momento, relacionados à referida Dispensa de Licitação nº 010/2024 quanto aos grupos 02 e 04.

Cuiabá-MT, 21/08/2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original Assinado)

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