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D.O. nº28225 de 14/04/2022
Pref de Alto Paraguai Ata Sessão Publ 0222 DOE 140422
D.O. nº28227 de 19/04/2022

Pref Alto Paraguaia ATA DA SESSÃO PÚBLICA 0322 DOE 190422

D.O. nº28234 de 02/05/2022
Pref Alto Paraguai SEMA DOE 020522

ATA DA SESSÃO PÚBLICA

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 003/2022

Aos (23) vinte e três de Março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, o Presidente e os membros da comissão permanente de licitação, designados pela Portaria nº 043/2022 para o recebimento do ENVELOPE 02 - referente ao Processo Licitatório Regime Diferenciado de Contratação 002/2022 que tem por objeto: Pavimentação Asfáltica em Tsd no Trecho: Rodovia do Peixe, Ligação da Cidade de Alto Paraguai/Rio Fazenda Velha À BR-364 no Municipio de  Alto Paraguai-MT, de acordo com o Convênio Sinfra/Nº 1021/2021,  para analisar os documentos de habilitação da empresa Apui Construtora de Obras  Ltda, inscrita no CNPJ nº 09.258.862/0001- 93, que registrou o valor intermediário na sessão publica realizada no dia 15 de março de 2022. O edital estabelece no item 11.35, caso a mais bem classificada não atenda as condições habilitatória será solicitada a apresentação dos documentos de habilitação da segunda melhor classificada, assim por diante, até alcançar a proposta válida. Dessa forma a primeira colocada  não atendeu os requisitos habilitatório sendo a referida empresa notificada a apresentar a proposta realinhada, bem como os documentos de habilitação. Foram protocolados na prefeitura os envelopes contendo a proposta de preço realinhada, contendo, no envelope 1 - as planilhas, cronograma físico financeiro, e a composição de preço unitário,  no envelope 2 -  os documentos de habiliatação. Após análise  verificou-se que a empresa apresentou todos os documentos da habilitação jurídica e fiscal de acordo com o edital. Tendo a empresa cumprido todos os requisitos de habilitação, a Comissão Permanente de Licitação resolve  habilitar a empresa e torná-la vencedora do certame com a proposta no valor de R$ 10.374.271,54 (dez milhões, trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e um reias e cinquenta centavos). A comissão alerta a empresa quanto ao cumprimento das cláusulas do edital, bem como, do prazo para assinatura do contrato e apresentação da garantia da obra. Nada mais havendo a constar, o Presidente da Comissão Permanente de licitação encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que vai assinada pelo Presidente da comissão permanente de licitação e pelos membros. Desde então os autos do processo ficam franqueados aos interessados no departamento de licitação da prefeitura.

Alto Paraguai - MT, 23 de março de 2022

Wisley Ribeiro do  Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Zuleide Leite Rocha

Secretário

Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Suplente

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