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ATA DA SESSÃO PÚBLICA

REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO 002/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2022

Aos (13) treze dias do Abril de dois mil e vinte e dois, reuniram-se na Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, o Presidente da comissão permanente de licitação e os membros, designados pela Portaria nº 043/2022 para o recebimento do Envelope 02 - referente ao Processo Licitatório Regime Diferenciado De Contratação 002/2022 que tem por objeto: Recuperação E Manutenção De Rodovias Municipais E Estaduais Não Pavimentadas Do Município De Alto Paraguai-MT,  para analisar os documentos de habilitação da empresa Next Construções Ltda, inscrita no Cnpj nº 42.373.512/0001- 43, que registrou o menor lance no processo na sessão pública realizada no dia 18 de março de 2022. O edital estabelece no item 11.29 que após os lances a empresa que apresentar o menor valor terá 2 (dois) dias úteis para encaminhar a proposta realinhada juntamente com os documentos de habilitação. A referida empresa cumpriu o prazo estabelecido no edital, protocolando na prefeitura os envelopes contendo a proposta de preço realinhada, contendo, no envelope 1 - as planilhas, cronograma físico financeiro, e a composição de preço unitário, no envelope 2 - os documentos de habilitação. Após análise verificou-se que a empresa apresentou todos os documentos da habilitação jurídica e fiscal de acordo com o edital. Desta forma, tendo a empresa cumprido todos os requisitos de habilitação, a comissão resolve habilitar a empresa e torna-la vencedora do certame. A comissão alerta a empresa quanto ao cumprimento das cláusulas do edital, bem como, do prazo para assinatura do contrato e apresentação da garantia da obra. Nada mais havendo a constar, o Presidente da comissão permanente de licitação encerra os trabalhos com a lavratura desta ata que vai assinada pelo Presidente da comissão permanente de licitação e pelos membros. Desde então os autos do processo ficam franqueados aos interessados.

Alto Paraguai - MT, 13 de abril de 2022

Wisley Ribeiro do Amaral

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Zuleide Leite Rocha

Secretário

Maria Aparecida de Almeida Oliveira

Suplente

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