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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 306/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/05664- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ELIZANGELA LOPES MOTA NASCIMENTO E ESPOSO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 100,6347(cem hectares sessenta e três ares e quarenta e sete centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, denominada FAZENDA BANANAL V - GLEBA R.P, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 3776 - Cartório 1° Ofício de Porto Alegre do Norte /MT..

Valor de R$ R$ 62.014,01(sessenta e dois mil quatorze reais e um centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 49.611,20(quarenta e nove mil seiscentos e onze reais e vinte centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ELIZANGELA LOPES MOTA NASCIMENTO E ESPOSO, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT