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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 307/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/05684- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOSÉ BARROS DA MOTA E ESPOSA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 139,6015 (cento e trinta e nove hectares sessenta ares e quinze centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, denominada FAZENDA BANANAL IV - ASS. GLEBA RP, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 3776 - Cartório 1° Ofício de Porto Alegre do Norte /MT

Valor de R$ R$ 86.026,48 (oitenta e seis mil vinte e seis reais e quarenta e oitocentavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 68.821,18 (sessenta e oito mil oitocentos e vinte e um reais e dezoito centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JOSÉ BARROS DA MOTA E ESPOSA, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT