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D.O. nº28812 de 22/08/2024
301 - EXT CONTRATO CELIA
D.O. nº28812 de 22/08/2024

302 - EXT CONTRATO MARILSA

D.O. nº28812 de 22/08/2024
303 - EXT CONTRATO ABIMAEL

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 302/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2021/02019.- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARILSA GONÇALVES SATURNO

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 79,6288 (setenta e nove hectares sessenta e dois ares e oitenta e oito centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE /MT, denominada FAZENDA BACURI I, GLEBA NOVA FLORESTA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 1126 - Cartório 1° registro Geral de Imóveis, Títulos e Documentos da comarca de Porto Alegre Do Norte /MT.

Valor de R$ 49.069,57 (quarenta e nove mil, sessenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MARILSA GONÇALVES SATURNO, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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