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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 301/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/00434- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CELIA CRISTINA CACIA TOMAZ

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 81,3052 (oitenta e um hectares trinta ares e cinquenta e dois centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, denominada GLEBA NOVA FLORESTA - SITIO ALEGRIA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 1126 - Cartório 1° Oficio de Porto Alegre do Norte/MT.

Valor de R$ 50.102,61 (cinquenta mil cento e dois reais e sessenta e um centavos).. Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 40.082,08 (Quarenta mil oitenta e dois reais e oito centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e CELIA CRISTINA CACIA TOMAZ, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT