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D.O. nº28811 de 21/08/2024
PORTARIA Nº 378.2024 - Credenciamento CFC Expressao
D.O. nº28812 de 22/08/2024

PORTARIA Nº 178/2024/CGD/DETRAN/MT

D.O. nº28812 de 22/08/2024
PORTARIA N° 385/2024/GP/DETRAN/MT

PORTARIA Nº 178/2024/CGD/DETRAN/MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais delegadas por meio da Portaria n° 366/2023/GP/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 31/07/2023, e nos termos do artigo 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

Considerando a justificativa constante do requerimento nº DETRAN-REQ-2024/03117;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Ana Carolina Marques Capobianco, matrícula funcional nº 138314, para assumir a presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar estabelecida pela Portaria nº 266/2023/CGE-COR/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25/05/2023, página 45, e  aditada  pela  Portaria  nº  105/2023/CGD/DETRAN/MT,  publicada  no  Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 23/10/2023, página 52, em substituição  ao  servidor Cristiano Schmidel,  matrícula  funcional n° 127445;

Art. 2º Reconduzir a Comissão Processante, sob a presidência da primeira:

I - Ana Carolina Marques Capobianco;

II - Cristiano Schmidel;

III - João Henrique dos Santos de Lima

Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2024.

JULIANO CHIROLI

Corregedor do DETRAN-MT

(Original assinada)

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