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D.O. nº28812 de 22/08/2024
PORTARIA Nº 178/2024/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28812 de 22/08/2024

PORTARIA N° 385/2024/GP/DETRAN/MT

D.O. nº28813 de 23/08/2024
PORTARIA Nº 387/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA N° 385/2024/GP/DETRAN/MT

Nomeia os membros da Comissão para conduzir os trabalhos para Contratação de Empresa Especializada para implantação, operação, manutenção e gestão dos serviços de remoção, guarda e realização de hasta pública de veículos automotores, removidos em razão de infrações previstas na lei no 9.503/1997, sob a circunscrição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, bem como os veículos removidos por outros órgãos da administração pública.

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Nomear a Comissão para conduzir os trabalhos para Contratação de Empresa Especializada para implantação, operação, manutenção e gestão dos serviços de remoção, guarda e realização de hasta pública de veículos automotores, removidos em razão de infrações previstas na lei no 9.503/1997, sob a circunscrição do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, bem como os veículos removidos por outros órgãos da administração pública, com os seguintes Servidores sob a presidência do primeiro:

I - Leonilza Arcanjo da Silva;

II - Flavio Tavares Goivinho;

III - Veneranda Acosta Fernandes;

IV - Ademir Soares de Amorim Silva.

Art. 2º Compete à Comissão:

I - Realizar visitas técnicas, se necessário;

II - Elaboração do DFD;

III - Elaboração do Estudo Técnico Preliminar;

IV - Elaboração do Termo de Referência;

V - Realização de consulta e audiências públicas, se necessário;

VI - Realização de reuniões semanais e mensais para fornecer os devidos esclarecimentos dos trabalhos realizados;

VII - Fornecer informações sempre que solicitadas;

VIII - Manter atualizada a publicidade do conteúdo dos trabalhos realizados;

IX - Elaboração de cronograma dos trabalhos a serem realizados.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 21 de agosto de 2024.

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN/MT

Original Assinado*

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