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PORTARIA N° 031/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/01905

Nº 007/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

Contrato contém 29 (vinte e nove) bens móveis inservíveis:

Qtd                          Descrição

5 - Prateleira em madeira de angelim Fundefaz;

2 - Apr Ar Cond 10.000 W.TIPE A10F cza.plat eletrolu FGFAZ;

1 - Longarina dir s/braços c/3 lug preta masterflex PNAFE;

3 - Cadeira giratória preta s/braço 7201/059 Marelli FGFAZ;

1 - CPU Deskpro Evo D3D 8/40 128/6 c/softwares Compaq FGFAZ;

1 - longar.dir.inj.s/braco 3 lug. Tec.preto Masterflex PNAFE;

3 - Armário alto C/4 suport p/pasta susp 0,90 X 0,49 X 1,60 PNF;

4 - Mesa escrivaninha C/3 GAV CZA 1,50X0,080X0,74 Milan PNAF;

1 - Nobreak Max MI 1,6KVA;

2 - Ar Condicionado Consul;

1 - Cesto de lixo fibra de vidro;

2 - Mesa de madeira c/6 gavetas Med. 1.70 X 75 X 73;

1 - Armário de madeira c/2 portas med. 89 X 40 X 70;

1 - Armário de aço c/2 portas.

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus,

CPF: 918.196.011-53

Matrícula: 200425.

Substituto: Elvis Bolivar da Silva,

CPF: 551.427.371 -72

Matrícula: 48741.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 11 de abril de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)