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PORTARIA N° 031/2022/SAAF-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº SEFAZ-PRO-2022/01902

Nº 006/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA

Contrato contém 22 (vinte e dois) bens móveis inservíveis:

Qtd                         Descrição

2 - Armário alto em aço - descrição: armário de aço com estrutura reforçada - portas: 02 - prateleiras: 04 - cor cinza;

1 - Cadeira giratória em Courvim - descrição: sem braços, com espaldar médio, revestimento em couro 100% ecológico, com movimentos independentes do assento e encosto, acionados por 03 (três) alavancas independentes, um para cada função. - Cor: preta - Estrutura: em metal - marca MARELLI;

1 - Liquidificador tipo residencial - descrição: liquidificador modelo doméstico na cor branca, copo plástico transparente, com no mínimo 03 (três) velocidades. - Marca Mondial - serie: 38310110-0254;

1 - Refrigerador tipo residencial simples - cor: branca - capacidade: 280 lt - descrição: geladeira 01 porta 280 lts com SISTEMA DEGELO SECO - Marca: Consul - Serie JJ0206426;

2 - Mesa para impressora - tonalidade/acabamento: laminado melaminico - estrutura: em metal - descrição: mesa para impressora com tampo em MDF na cor cinza platina - marca Milan;

1 - Nobreak. - Descrição: nobreak - on-line senoidal e dupla conversão; possui filtro de linha integrado com protetor contra surtos e ruídos da rede elétrica (NET ADAPTER). - KVA’S: 3.2 - marca SMS - modelo: SINUS DOUBLEII;

1 - Mesa para refeitório em madeira - descrição: acabamento em poliestireno, ao longo do comprimento da mesa, sendo três bancos em cada lado escamoteavel. - Formato: retangular - estrutura: em aço - Marca Milan - medidas: 1800 X 800 X 75;

1 - Armário de aço com 2 portas marca W3;

1 - Mesa com 2 gavetas - medida: 1,20. cor: cinza;

2 - Cama com colchão est mad. 1,90x90 colch espu 14 cm Plumatec;

1 - Bebedouro elétrico inox belliere 20 lts FUNGEFAZ;

1 - Fogão a gás 6 bocas continental Mod Spazio II FGFAZ;

1 - Suporte móvel metal para malote;

2 - Cadeira giratória com braços marca Marelli;

1 - Armário de aço com 2 portas;

1 - Arquivo de aço com 4 gavetas;

1 - Switch 16 portas 10/100 D-Link Fungefaz;

1 - Mesa para terminal em formica.

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus,

CPF: 918.196.011-53

Matrícula: 200425.

Substituto: Elvis Bolivar da Silva,

CPF: 551.427.371 -72

Matrícula: 48741.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 11 de abril de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)