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D.O. nº28812 de 22/08/2024

Edital de Arquivamento - LAC e LAS - SUIMIS nº. 041.2024

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando que se enquadram nos parâmetros definidos nos Anexos III a IV do Decreto nº. 1.585, de 21 de Dezembro de 2022.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

6541/2024

Felipe Henrique Moraes de Souza

Claro S.A.

40.432.544/0443-57

PT n° 179936/CINF/SUIMIS/2024

6287/2024

Felipe Henrique Moraes de Souza

Claro S.A.

40.432.544/0443-57

PT n° 179933/CINF/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 20 de agosto de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.