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D.O. nº28812 de 22/08/2024
292 - EXT CONTRATO FERNANDO
D.O. nº28812 de 22/08/2024

293- EXT CONTRATO MARCOS ANTONIO

D.O. nº28812 de 22/08/2024
294 - EXT CONTRATO EDEMILSON (1)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 293/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/16060- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARCOS ANTONIO ZAGO e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 2,5203 (dois hectares cinquenta e dois ares e três centiares), situada no município de Cuiabá-MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO - CINTURÃO VERDE - PEDRA 90 - LOTE 08 - QUADRA 10, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 100.053 - Cartório 5° Ofício de Cuiabá/MT.

Valor de R$ 1.137,54 (um mil e cento e trinta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 910,03 (Novecentos e dez reais e três centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MARCOS ANTONIO ZAGO e esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 19 de Agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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