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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 292/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/00162- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Fernando Antoniacomi e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 493,7838 (quatrocentos e noventa e três hectares setenta e oito ares e trinta e oito centiares), situada no município de ROSÁRIO DO OESTE/MT, denominada FAZENDA CAPÃO DA ONÇA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 19.330, Folha 01, Livro 2 - Cartório 1° Serviço de Registro de imóveis e de títulos e Documentos da Comarca de Rosário Oeste /MT.

Valor de R$ 203.974,78 (duzentos e três mil e novecentos e setenta e quatro reais e setenta e oito centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento na entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Fernando Antoniacomi e esposa, contratados.

Cuiabá/MT, 19 de Agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT