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D.O. nº28812 de 22/08/2024
PORTARIA Nº 1662/2024/SDPG Autoriza afastamento da comarca de Defensora Pública
D.O. nº28812 de 22/08/2024

PORTARIA Nº 1663/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Diamantino

D.O. nº28812 de 22/08/2024
PORTARIA Nº 1667/2024/SDPG Altera escala plantão da microrregião Água Boa

PORTARIA Nº 1663/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000003870-2;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) da microrregião de Diamantino, Arenápolis, Nova Mutum, Rosário Oeste, Nobres, Nortelândia e São José do Rio Claro, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

30/08/2024 a 02/09/2024

Dr.(a): João Vicente Nunes Leal

Assessor(a) de Defensor (a): João Vicente Nunes Leal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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