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D.O. nº28811 de 21/08/2024
PORTARIA Nº 1658/2024/SDPG Altera escala plantão da microrregião Água Boa
D.O. nº28812 de 22/08/2024

PORTARIA Nº 1662/2024/SDPG Autoriza afastamento da comarca de Defensora Pública

D.O. nº28812 de 22/08/2024
PORTARIA Nº 1663/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Diamantino

PORTARIA Nº 1662/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000003829-0;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública SHALIMAR BENCICE E SILVA de sua comarca no período de 11/11/2024 a 14/11/2024, para participar do XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que ocorrerá em São Luís/MA, SEM prejuízo de suas atribuições ordinárias e cumulativas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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