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D.O. nº28812 de 22/08/2024
298 - EXT CONTRATO SAVIO PASTO VERDE
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299 - EXT CONTRATO SAVIO

D.O. nº28812 de 22/08/2024
300 - EXT CONTRATO EDIO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 299/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/03720- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SAVIO GUIMARÃES BARBOSA E OUTROS

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 652,8103 (Seiscentos e cinquenta e dois hectares oitenta e um ares e três centiares), denominada FAZENDA FLORESTINHA I - P.A. NOVA FLORESTA - PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 1126 - Cartório 1° Oficio de Porto Alegre do Norte/MT.

Valor de R$ 402.280,57 (Quatrocentos e dois mil e duzentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 321.824,45 (Trezentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte quatro reais e quarenta e cinco centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e SAVIO GUIMARÃES BARBOSA E OUTROS, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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