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D.O. nº28812 de 22/08/2024
299 - EXT CONTRATO SAVIO
D.O. nº28812 de 22/08/2024

300 - EXT CONTRATO EDIO

D.O. nº28812 de 22/08/2024
301 - EXT CONTRATO CELIA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 300/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/07257- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ÉDIO BRUNETTA E OUTROS

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 847,9313 (oitocentos e quarenta e sete hectares noventa e três ares e treze centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE /MT, denominada FAZENDA MARAJÁ, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 28.751, Livro 2, do pelo 1º registro Geral de Imóveis, Títulos e documentos de Porto Alegre do Norte/MT.

Valor de R$ 725.457,83 (setecentos e vinte e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 580.366,26 (Quinhentos e oitenta mil trezentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ÉDIO BRUNETTA E OUTROS, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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