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D.O. nº28812 de 22/08/2024
307 - EXT CONTRATO JOSE BARROS
D.O. nº28812 de 22/08/2024

308 - EXT CONTRATO HUGO

D.O. nº28812 de 22/08/2024
EXTRATO DO CONTRATO - COPO DESCARTÁVEL

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 308/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/03823- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e HUGO CESAR MACIEL SOUZA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 24,3338 (vinte e quatro hectares trinta e três ares e trinta e oito centiares), situada no município de PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, denominada GLEBA NOVA FLORESTA - FAZENDA ARITANA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 1126, - Cartório 1° Registro Geral de imóveis, títulos e Documentos da Comarca de Porto Alegre do Norte /MT.

Valor de R$ 14.995,19 (quatorze e novecentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e HUGO CESAR MACIEL SOUZA, contratado.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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