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D.O. nº28812 de 22/08/2024
022.2024 - Comissão Permanente - Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER-MT - Revoga Portaria nº 013-2023
D.O. nº28812 de 22/08/2024

023.2024 - Revogação da Portaria nº 26.2023

D.O. nº28825 de 10/09/2024
027.2024 - Fiscais de Contrato - Revoga a Portaria nº 012-2024

 PORTARIA Nº 023/2024/AGER/MT

Revogar a Portaria n.º 026/2023/AGER/MT;

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

CONSIDERANDO ser uma demanda proferida pela Diretoria Reguladora de Transportes e Rodovias, pelo encaminhamento à área requerente para providências que requizerem;

CONSIDERANDO a decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER/MT, na 12ª Reunião Ordinária Administrativa, realizado em 30 de julho de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 026/2023/AGER/MT.

Que tinha como membro os servidores listados abaixo:

1 - Jucemara Carneiro Marques Godinho - Coordenadora

2 - Adriana Queiroz Camargo Okde;

3 - Eliane de Gois Santos

4 - Mariovino Pereira Rodrigues

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 19 de agosto de 2024.

(assinado digitalmente)

Luís Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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