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D.O. nº28805 de 13/08/2024
021.2024 - Portaria Institui comissão para o programa A3P
D.O. nº28812 de 22/08/2024

022.2024 - Comissão Permanente - Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER-MT - Revoga Portaria nº 013-2023

D.O. nº28812 de 22/08/2024
023.2024 - Revogação da Portaria nº 26.2023

PORTARIA Nº 022/2024/AGER/MT

Institui comissão permanente com o objetivo de organizar as Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER/MT.

O PRESIDENTE REGULADOR DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, II, “b”, da Lei Complementar n° 429/2011, e

Considerando a decisão da Diretoria Executiva Colegiada da AGER, na 13º Reunião Ordinária Administrativa realizada em 13 de agosto de 2024.

Resolve

Art. 1º Institui comissão permanente com o objetivo de organizar as Audiências Públicas de Ouvidoria da AGER/MT, observando o disposto na Resolução n. 003/2022.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:

Jossy Soares - Coordenador;

Clarice A. Zunta;

Maurício de Oliveira Lobo Júnior;

Cristiana Espirito Santo Rodrigues Santos;

Nayara Fernanda Takahara da Cruz Carvalho;

Aroldo de Luna Cavalcante;

Deodato Fernandes;

Carolin Fernanda Botelho;

Damaris Cristina de Lima.

Art. 3º Esta Portaria revoga a Portaria nº 013/2023 e entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2024.

(assinado o original)

LUIS ALBERTO NESPOLO

Presidente Regulador - AGER/MT
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