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D.O. nº28813 de 23/08/2024
Extrato do 3º termo aditivo do contrato nº 051-2021 - ADSERVI
D.O. nº28813 de 23/08/2024

Extrato do 1º termo aditivo de prz contrato nº 045-2022 - METTA

D.O. nº28815 de 27/08/2024
extrato 26-08-24 -port

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2022/SEMA

Processo n.: SEMA-PRO-2022/12139.02

Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Contratada: Metta Service Soluções Inteligentes Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das especificações do Objeto e a Cláusula Terceira - ‘Da vigência’ do contrato original.

Da vigência: O contrato terá sua vigência prorrogada por 24 (vinte e quatro) meses, contados de 09/11/2024 até 08/11/2026.

Do desconto: Face ao desconto negociado com a Contratada, motivado pelo setor demandante e fundamentado no item 12.5 do Check List, fl. 244, que trata da negociação contratual para redução ou eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis que já tenham sido amortizados ou pagos no primeiro período da contratação, registrado no Parecer Normativo Referencial da Procuradoria Geral do Estado/MT - Processo nº 303262/2020/PGE, atualiza-se a tabela constante na Cláusula Segunda. Assim, o valor total do contrato constante na Subcláusula 2.2, que era de R$ R$ 204.577,92, passará a ser R$ 202.061,49.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico Referencial - Processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 20/08/2024

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Jakson Franque Cardoso - Representante da Contratada

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