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D.O. nº28813 de 23/08/2024
Extrato do 1º termo aditivo de prz contrato nº 045-2022 - METTA
D.O. nº28815 de 27/08/2024

extrato 26-08-24 -port

D.O. nº28815 de 27/08/2024
Extrato Portaria GASUB agosto 10 - PUBLICAR

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.071 de 21 de agosto de 2024, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3195/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego São Paulo, com a finalidade de abastecimento ao canteiro de obras durante a realização da extensão da linha férrea ,  OUTROS USOS. Captação 01 (Manancial - PC010): às coordenadas geográficas: Lat. 15°53'22,67" S, Long: 54°40'33,00" W; e vazão máxima de captação de 54 m³/h (0,015 m³/s ou 15 L/s), Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, no Município de POXORÉU - MT, com validade até 19/08/2029.

Portaria nº 1.072 de 21 de agosto de 2024, Altera a outorga de ROSANA APARECIDA BURANELO PASCOAL, inscrito no CPF: 394.339.271-68, referente ao Processo nº 2376/2024, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Darro ou Feio, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de duas seções circulares conjugadas com áreas de: 132,00 ha (pivô 01) e 60,20 ha (pivô 02), área total de 192,20ha, pelo sistema de aspersão com equipamento do tipo pivô central. Captação 01_coordenada geográfica: Lat.13°5'36,10" S e Long.52°15'19,47"W (SIRGAS 2000); e com vazão máxima de captação de 522,72 m³/h (0,1452 m³/s ou 145,20 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-08 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de QUERÊNCIA - MT, com validade até 31/08/2034.

Portaria nº 1.073 de 21 de agosto de 2024, Altera a outorga de A LUCIMAR DOS REIS PASCOAL, inscrita no CPF: 366.392.736-91, referente ao Processo nº 2375/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Rio Darro ou Feio, com a finalidade de IRRIGAÇÃO- Captação 01_ coordenada geográfica: Lat.13º05’36,00”S e Long.52º15’19,01” W (SIRGAS 2000); e vazão máxima de captação de 523,00 m³/h (0,1451 m³/s ou 145,10 l/s), variando, mensalmente, conforme consta na Tabela 01 do anexo. A captação atenderá a dois pivôs centrais conjugados com áreas de: 132,00 ha (pivô 01) e 95,71 ha (pivô 02), perfazendo uma área total irrigada de 227,71 ha. na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-08 - Suiá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica; no Município de QUERÊNCIA - MT , com validade até 31/08/2034.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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