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D.O. nº28813 de 23/08/2024
PORTARIA Nº 1671/2024/SDPG Autoriza afastamento da comarca de Defensora Pública
D.O. nº28813 de 23/08/2024

PORTARIA Nº 1672/2024/SDPG Altera a escala plantão da microrregião de Pontes e Lacerda

D.O. nº28813 de 23/08/2024
TERMO_DE_ADJUDICACAO_E_HOMOLOGACAO__PE_n._90020_2024___Internet___assinado

PORTARIA Nº 1672/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2024.0.000003990-3;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores de Defensor(a) da microrregião de Pontes e Lacerda, Comodoro, Sapezal e Vila Bela da Santíssima Trindade, conforme relacionado na tabela abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

02/10/2024 a 09/10/2024

Dr.(a): Joaquim José Abinader Guedes da Silva

Assessor(a) de Defensor (a): Evelyn Caroline Rocha Mariano

13/11/2024 a 20/11/2024

Dr.(a): Joaquim José Abinader Guedes da Silva

Assessor(a) de Defensor (a): Evelyn Caroline Rocha Mariano

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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