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D.O. nº28812 de 22/08/2024
PORTARIA N° 385/2024/GP/DETRAN/MT
D.O. nº28813 de 23/08/2024

PORTARIA Nº 387/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28813 de 23/08/2024
PORTARIA Nº 388/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 387/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 047/2024 - EXCELENCIA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 09.009.988/0001-24.

Processo: DETRAN-PRO-2024/03869.01

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Ampliação e Reforma da 40ª Ciretran, em Primavera do Leste/MT.

Valor: R$ 2.107.560,65 (dois milhões cento e sete mil quinhentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos)

I- Fiscal Titular: Sandro de Oliveira Araujo - Matrícula nº 254008

II -Fiscal Substituto:  José Eduardo de Melo Martins - Matrícula nº 225629

III- Gestor Titular: João Vitor Caldas Cerqueira- Matrícula nº 302412

IV- Gestor Substituto: Altair de Morais Ribeiro - Matrícula nº 304571

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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