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D.O. nº28813 de 23/08/2024
310- EXT CONTRATO SIDINEI
D.O. nº28813 de 23/08/2024

311 - EXT CONTRATO ELIANE

D.O. nº28815 de 27/08/2024
313 - EXT CONTRATO VALDIR

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 311/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/01864- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ELIANE FATIMA DA SILVA ARRUDA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 11.358,63 (Onze mil e trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos)., situada no município de Jangada/MT, denominada ASSENTAMENTO PAREDÃO - LOTE 51, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 20.612 - Folha 01 - Cartório Registro De Imóveis de Rosário Oeste/MT.

Valor de R$ 11.358,63 (Onze mil e trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e três centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 9.086,90 (Novo mil e oitenta e seis reais e noventa centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e ELIANE FATIMA DA SILVA ARRUDA, contratado.

Cuiabá/MT, 22 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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