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D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO 330- 2024 - processo nº 83-2024-137 - Ana Clara Mendonça Inácio Lucas - filha - temporária
D.O. nº28813 de 23/08/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 333-2024 - PENSAO POR MORTE CARATER VITALICIO - PROC. Nº 2024.7.04133 - IZAIAS FRANCISCO RIBEIRO

D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO ADM 335-2024 - 2024.7.01778 - PENSÃO POR MORTE - ROCK DOUGLAS PEREIRA NOVAIS

ATO ADMINISTRATIVO N.º    333/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/201, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2024.7.04133, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 23/07/2024, em caráter vitalício, ao Sr. Izaias Francisco Ribeiro, RG/CPF nº 726.***.***-34 SSP/MT, em razão do falecimento da ex-servidora Aurea Francisca Ribeiro, RG nº 01***56-1 SSP/MT e CPF n.º 208.***.***-49, matrícula funcional nº 102189, ocorrido em 06/01/2024 aposentada no cargo Auxiliar de Reabilitação, Ref. 009, 30 (trinta) horas semanais,  nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de agosto de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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