Legislação

D.O. nº28813 de 23/08/2024
EXTRATO-PORTARIA-1648-2024-CONTRATO-031-2024-LUPPA-ADMINISTRADORA-DE-SERVIÇOS-E-REPRESENTAÇÕES-COMER

D.O. nº28813 de 23/08/2024

EXTRATO-PORTARIA-1659-2024-CONTRATO-077-2024-PERITOSLAB-FORENSE-LTDA

D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO Nº 288/2024 - CONCEDER ao Dr. THIAGO QUEIROZ DE BRITO vacância do cargo de Defensor Público

PORTARIA Nº 1659/2024/SDPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO Nº 077/2024/DPE/MT

Processo de Origem: 2024.0.000003161-9.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratado: PERITOSLAB FORENSE LTDA

NÚCLEO	CARGO	SERVIDOR	MATRÍCULA
Coordenadoria do Acolhimento dos Núcleos Cíveis da Capital	Fiscal Setorial Titular	Fernanda Maria Cícero Sá Soares	100192
Núcleo Cível de Segunda Instância	Fiscal Setorial Titular	Raquel Regina Souza Ribeiro	100034
Núcleo Criminal de Segunda Instância	Fiscal Setorial Titular	Tânia Regina Matos	100051
Núcleo Criminal de Cuiabá	Fiscal Setorial Titular	David Brandão Martins	100050
Núcleo do Júri de Cuiabá	Fiscal Setorial Titular	Gisele Chimatti Berna	100190
Núcleo de Execução Penal de Cuiabá	Fiscal Setorial Titular	André Renato Robelo Rossignolo	100101
Núcleo Cível de Cuiabá	Fiscal Setorial Titular	Fernanda Maria Cícero Sá Soares	100192
Núcleo de Atendimento de Iniciais	Fiscal Setorial Titular	Camillo Fares Abinader Neto	100103
Núcleo de Defesa do Consumidor	Fiscal Setorial Titular	João Paulo Carvalho Dias	100104
Núcleo da Infância e Juventude	Fiscal Setorial Titular	Claudineia Santos Queiroz	100187
Núcleo de Defesa da Mulher	Fiscal Setorial Titular	Rosana Leite Antunes de Barros	100166
Núcleo de Direitos Difusos e Coletivos	Fiscal Setorial Titular	Aline Carvalho Coelho	100213
Núcleo Especializado em Conflitos Fundiários	Fiscal Setorial Titular	Aline Carvalho Coelho	100213
Núcleo Criminal de Rondonópolis	Fiscal Setorial Titular	João Claudio Ferreira Sousa	101099
Núcleo Cível de Rondonópolis	Fiscal Setorial Titular	Jacqueline Gevizier Rodrigues Ciscato	100520
Núcleo Criminal de Sinop	Fiscal Setorial Titular	Alessandra Maria Ezaki	100689
Núcleo Cível de Sinop	Fiscal Setorial Titular	Leandro Jesus Pizarro Torrano	100356
Núcleo Criminal de Várzea Grande	Fiscal Setorial Titular	Flávio Marcus Asvolinsque Peixoto	100107
Núcleo Cível de Várzea Grande	Fiscal Setorial Titular	Marcelo Rodrigues Leirião	100084
Núcleo de Barra do Garças	Fiscal Setorial Titular	Edemar Barbosa Belém	100058
Núcleo de Cáceres	Fiscal Setorial Titular	Antônio Góes de Araújo	100690
Núcleo de Primavera do Leste	Fiscal Setorial Titular	Rafael Rodrigues Pereira Cardoso	100343
Núcleo de Sorriso	Fiscal Setorial Titular	Luciana Cendron Decesaro	100095
Núcleo de Tangará da Serra	Fiscal Setorial Titular	Daniel Rodrigo de Souza Pinto	100693
Núcleo de Alta Floresta e Paranaíta	Fiscal Setorial Titular	Moacir Gonçalves Neto	100981
Núcleo de Lucas do Rio Verde	Fiscal Setorial Titular	Diogo Madrid Horita	100353
Núcleo de Água Boa	Fiscal Setorial Titular	Corina Pissato	100692
Núcleo de Pontes e Lacerda	Fiscal Setorial Titular	Thiago Queiroz de Brito	101003826
Núcleo de Vila Bela da Santíssima Trindade	Fiscal Setorial Titular	Hevillin Lyra Nazário Figueiredo	101004133
Núcleo de Diamantino	Fiscal Setorial Titular	Synara Vieira Gusmão	100715
Núcleo de Nova Mutum	Fiscal Setorial Titular	João Vicente Nunes Leal	100703
Núcleo de Juara	Fiscal Setorial Titular	Carolina Henrica Borin G. Zandonai	101097
Núcleo de Tabaporã	Fiscal Setorial Titular	Olzanir Figueiredo Carrijo	100113
Núcleo de Juína	Fiscal Setorial Titular	Marcelo Pompeo Pimenta Negri	101003825
Núcleo de Alto Araguaia	Fiscal Setorial Titular	Júlio Meirelles Carvalho	101004126
Núcleo de Alto Taquari	Fiscal Setorial Titular	Bruno Cury de Moraes	101003824
Núcleo de Jaciara	Fiscal Setorial Titular	Denis Thomaz Rodrigues	100499
Núcleo de Campo Verde	Fiscal Setorial Titular	Tânia Luzia Vizeu Fernandes	100582
Núcleo de Chapada dos Guimarães	Fiscal Setorial Titular	Willian Felipe Camargo Zuqueti	100354
Núcleo de Nova Xavantina	Fiscal Setorial Titular	Tiago Venícius Pereira Passos	101098
Núcleo de Peixoto de Azevedo	Fiscal Setorial Titular	José Ribeiro da Silva Neto	101003827
Núcleo de Mirassol D´Oeste e Rio Branco	Fiscal Setorial Titular	Carlos Wagner Gobati de Matos	100717
Núcleo de Poconé	Fiscal Setorial Titular	Clarissa Maria da Costa Ochove	100515
Núcleo de Barra do Bugres	Fiscal Setorial Titular	Josiane Alves Barros	100704
Núcleo de Comodoro	Fiscal Setorial Titular	Priscila Cristyna Zart dos Prazeres	101005749
Núcleo de Campo Novo dos Parecis	Fiscal Setorial Titular	Daniel Rodrigo de Souza Pinto	100693
Núcleo de Guarantã do Norte e Matupá	Fiscal Setorial Titular	Gabriela Beck dos Santos	101005654
Núcleo de Paranatinga	Fiscal Setorial Titular	André Luciano Barbosa	101004128
Núcleo de Porto Alegre do Norte	Fiscal Setorial Titular	Vitor Lima Nava Martins	101005751
Núcleo Canarana	Fiscal Setorial Titular	André de Santi	101003828
Núcleo de Santo Antônio do Leverger	Fiscal Setorial Titular	Milena Barboza Bortoloto	100708
Núcleo de Sapezal	Fiscal Setorial Titular	Camila Santos da Silva Maia	101005650
Núcleo de São Felix do Araguaia	Fiscal Setorial Titular	Willian Felipe Camargo Zuqueti	100354
Núcleo de Cotriguaçu	Fiscal Setorial Titular	Ligia Padovani Nascimento	101005756
Núcleo de Aripuanã	Fiscal Setorial Titular	Rômulo Moreira Nader	101005750
Núcleo de Vila Rica	Fiscal Setorial Titular	Isabella Baumgratz de Araújo Chimeli	101005753
Núcleo de Colniza	Fiscal Setorial Titular	Maxuel Pereira Dias	101005755
Núcleo de Rosário Oeste	Fiscal Setorial Titular	Rodrigo dos Anjos Barroso Matos	101003823
Defensoria Pública de Núcleo Unificado: Jauru e Porto Esperidião	Fiscal Setorial Titular	Francine da Rosa Grings	101005643
Defensoria Pública de Núcleo Unificado: Cláudia e Marcelândia	Fiscal Setorial Titular	Ana Luiza Sodré de Moraes	101005651
Defensoria Pública de Núcleo Unificado: Apiacás e Nova Monte Verde	Fiscal Setorial Titular	Renata Ferreira da Silva	101005652
Defensoria Pública de Núcleo Unificado: Porto dos Gaúchos e Brasnorte	Fiscal Setorial Titular	Rômulo Moreira Nader Ligia Padovani Nascimento	101005750 101005756
Defensoria Pública de Núcleo Unificado: Querência e Ribeirão Cascalheira	Fiscal Setorial Titular	Amanda Renosto Gennari	101005752
Defensoria Pública de Núcleo Unificado: Dom Aquino e Poxoréu	Fiscal Setorial Titular	Marcelo Fernandes de Nardi	101004130
Defensoria Pública de Núcleo Unificado: Guiratinga e Pedra Preta	Fiscal Setorial Titular	Sandra Cristina Alves	100714
Núcleo de Juscimeira	Fiscal Setorial Titular	Denis Thomaz Rodrigues	100499
Núcleo de Alto Garças	Fiscal Setorial Titular	Júlio Meirelles Carvalho	101004126
Núcleo de Arenápolis	Fiscal Setorial Titular	João Paulo Carvalho Dias	100104
Núcleo de Araputanga	Fiscal Setorial Titular	Cleide Regina Ribeiro Nascimento	100108
Núcleo de Vera	Fiscal Setorial Titular	Fernando Marques de Campos	100367
Núcleo de Nobres	Fiscal Setorial Titular	Willian Felipe Camargo Zuqueti	100354
Núcleo de Campinápolis	Fiscal Setorial Titular	Patricia Vieira dos Santos Fernandes	100710
Núcleo de Tapurah	Fiscal Setorial Titular	Odila de Fatima dos Santos	100185
Núcleo de Nortelândia	Fiscal Setorial Titular	Mauro Cezar Duarte Filho	100204
Núcleo de Itiquira	Fiscal Setorial Titular	Sandra Cristina Alves	100714
Núcleo de Nova Ubiratã	Fiscal Setorial Titular	Gonçalbert Torres de Paula	100519
Núcleo de Terra Nova do Norte	Fiscal Setorial Titular	Alberto Macedo São Pedro	100083
Núcleo de Feliz Natal	Fiscal Setorial Titular	Gisele Chimatti Berna	100190
Núcleo de Itaúba	Fiscal Setorial Titular	Leandro Jesus Pizarro Torrano	100356
Núcleo de Novo São Joaquim	Fiscal Setorial Titular	Kamila Souza Lima	100191
Núcleo de São José do Rio Claro	Fiscal Setorial Titular	João Vicente Nunes Leal	100703
Núcleo de São José dos Quatro Marcos	Fiscal Setorial Titular	Antônio Góes de Araújo	100690

Objeto Designar, com base no processo n.º 2024.0.000003161-9 os servidores acima descritos para responder pelo acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 077/2024/DPE/MT, celebrado com a empresa PERITOSLAB FORENSE LTDA, o contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de exame laboratorial de vínculo genético - DNA, se faz necessária para atender às solicitações emanadas de autoridades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, decorrentes de processos judiciais e extrajudiciais de investigação de paternidade/maternidade POST MORTEM, cujos requerentes ou investigados se encontrem auspiciados pelos benefícios da justiça gratuita, conforme o disposto na Lei n° 13.105/2015, art. 98, inciso V, assim como pelas especificações, características e condições a serem estabelecidas no instrumento convocatório, mediante contratação imediata, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 22/08/2024.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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