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D.O. nº28810 de 20/08/2024
DIEGO FERNANDES DE PAIVA - SEFAZ - TJMT - Prorrogação de Cessão externa
D.O. nº28813 de 23/08/2024

ATO Nº 2045-ANGELA MARIA TRAMARIN-SEDUC-PRO-2023-133320

D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2080 dimas antonio da silva seducpro2024108155

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2045/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei Complementar nº 50 de 1º de outubro de 1998, ALTERADO PELAS LEIS: Lei Complementar nº 59, de 03 de fevereiro de 1999; Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002; Lei Complementar nº 117, de 17 de dezembro de 2002; Lei Complementar nº 165, de 02 de abril de 2004; Lei Complementar nº 206, de 29 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 211, de 12 de maio de 2005; Lei Complementar nº 294, de 26 de dezembro de 2007; Lei Complementar nº 314, de 29 de abril de 2008; Lei Complementar nº 392, de 12 de maio de 2010; Lei Complementar nº 442, de 04 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 512, de 14 de novembro de 2013; e Lei Complementar nº 536, de 07 de abril de 2014. VIDE LEIS: Lei Complementar nº 170, de 14 de maio de 2004, Lei nº 8404, de 27 de dezembro de 2005 e Lei Complementar nº 421, de 26 de maio de 2011; considerando o processo: SEDUC-PRO-2023/133230, da servidora: ANGELA MARIA TRAMARIN, matrícula: 74348/002 - Cargo: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 30, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte o ATO ADMINISTRATIVO Nº 931/2006, publicada no DOE de 02/08/2006, que concedeu progressão vertical no nível 03.

Onde-se-lê: ANGELA MARIA TRAMARIM, efeito financeiro: 03/02/2006

Leia-se: ANGELA MARIA TRAMARIN, efeito financeiro: 20/05/2006

Art. 2º RETIFICAR em parte ATO ADMINISTRATIVO Nº141/2009, publicada no DOE de 06/03/2009 que concedeu progressão vertical para o nível 04.

Onde-se-lê: ANGELA MARIA TRAMARIM efeito financeiro: 03/02/2009

Leia-se: ANGELA MARIA TRAMARIN, efeito financeiro 20/05/2009

Art. 3º RETIFICAR em parte ATO ADMINISTRATIVO Nº 0003/2012, publicada no DOE de 13/03/2012 que concedeu progressão vertical para o nível 05.

Onde -se -lê: 03/02/2012

Leia-se: 20/05/2012

Art. 4º RETIFICAR em parte ATO ADMINISTRATIVO Nº 25/2015, publicada no DOE de 09/02/2015 que concedeu progressão vertical para o nível 06.

Onde -se -lê: 03/02/2015

Leia-se: 23/08/2015

Art. 5º RETIFICAR em parte Ato Administrativo Nº 037/SEGES/2018, publicada no DOE de 05/03/2018 que concedeu progressão vertical para o nível 07.

Onde -se -lê: 03/02/2018

Leia-se: 06/05/2021

Art. 6º EXCLUIR a servidora do ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/00333/2021, publicada no DOE de 19/02/2021 que concedeu progressão vertical para o nível 08, a partir de 03/02/2021.

Art. 7º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 19 de agosto de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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