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D.O. nº28810 de 20/08/2024
SALVADOR MONTEIRO DA SILVA FILHO - DETRAN - TRE - Prorrogação Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28810 de 20/08/2024

DIEGO FERNANDES DE PAIVA - SEFAZ - TJMT - Prorrogação de Cessão externa

D.O. nº28813 de 23/08/2024
ATO Nº 2045-ANGELA MARIA TRAMARIN-SEDUC-PRO-2023-133320

  ATO ADMINISTRATIVO Nº 1499/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2024/05918, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 1519/2023/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 30/08/2023, retificado pelo Ato Administrativo nº SEPLAG/01872/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/09/2023, que trata da cessão de DIEGO FERNANDES DE PAIVA, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 124697/003, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT, pelo período de 01 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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