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D.O. nº28813 de 23/08/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 201/2024
D.O. nº28813 de 23/08/2024

extrato 22-08-24 -port

D.O. nº28813 de 23/08/2024
Extrato do 3º termo aditivo do contrato nº 051-2021 - ADSERVI

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as portarias, O inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 1.044 de 16 de agosto de 2024, outorga a MERCEDES SPIERING, inscrita no CPF: 378.158.901-30, referente ao Processo nº 1795/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego do Caçador para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s) _ SIRGAS2000: Lat.11°48'17,57"S Long.56°40'43,24"W, com vazão máxima de captação de 0,1515 m³/s (545,4 m³/h ou 151,5 L/s), na Unidade de Planejamento e Gerenciamento - UPG A-12- Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de PORTO DOS GAÚCHOS - MT, com validade até 16/08/2029.

Portaria nº 1.045 de 16 de agosto de 2024, outorga a JOSÉ FLÁVIO CARNEIRO DOS SANTOS, inscrito no CPF: 023.047.411-00, referente ao Processo nº 2490/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão Mineiro e no Córrego do Capa, para IRRIGAÇÃO. _ Captação n° 01, no Ribeirão do Mineiro, às Coordenadas geográficas: Lat.15°30'50,93"S Long.52°19'30,90"W; e vazão máxima de captação de 0,0224m³/s (80,64 m³/h ou 22,4 L/s), pivô central 03 de 21,5 ha; _ Captação n°02, no Ribeirão do Mineiro, às Coordenadas geográficas: Lat.15°30'50,93"S Long.52°19'30,84"W; e vazão máxima de captação de 0,0538 m³/s (193,68 m³/h ou 53,8 L/s), pivô central 02 de 54,7 ha; na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: TA-5 - Baixo Rio das Mortes, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de BARRA DO GARÇAS - MT, com validade até 16/08/2034.

Portaria nº 1.049 de 20 de agosto de 2024, revoga na íntegra a Portaria Nº 369 de 17 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.263 no dia 18 /05/2018, a qual outorgou a PERCI SMANIOTTO, CPF: 098.075.519-00, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no rio Verde e no ribeirão Santa Clara para irrigação, conforme dispõe o Art. 12. Incisos I e II e Art. 19. Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

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Portaria nº 1.050 de 19 de agosto de 2024, outorga a RUMO S.A., inscrito no CNPJ: 02.387.241/0001-60, referente ao Processo nº 3086/2024, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no Ribeirão das Pombas, com a finalidade de abastecimento ao canteiro de obras durante a realização da extensão da linha férrea, OUTROS USOS , _ Captação superficial (Ponto 021): no Ribeirão das Pombas às coordenadas geográficas: Lat. 15°53'24,54" S, Long.54°41'48,82" W; e vazão máxima de captação de 54m³/h (0,015 m³/s ou 15 L/s), Bacia Hidrográfica do Paraguai, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-5 - São Lourenço, no Município de SÃO JOSÉ DA CIPA/MT, com validade até 16/08/2029.

Portaria nº 1.065 de 20 de agosto de 2024, Altera a outorga de MÁRCIO MOISÉS BINOTTI, inscrito no CPF: 939.288.400-10, referente ao Processo nº 2134/2023, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial direta no córrego do Fábio para IRRIGAÇÃO (pivô central de 102 ha).  _ Captação superficial nº 01 nas coordenadas geográficas: Lat.12°48'53,14"S Long.56°05'41,85"W; e vazão máxima de captação de 389 m³/h (0,108055 m³/s ou 108,05 L/s), na Fazenda Juliandre-Parte II, no Município de LUCAS DO RIO VERDE/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-11-Alto Teles Pires, Bacia Amazônica, com validade até 25/09/2031.

Portaria nº 1.066 de 20 de agosto de 2024, revoga na íntegra a Portaria Nº 863 de 28 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.870 no dia 04/11/2020, a qual outorgou a JACINTA CELLA, CPF: 564.472.309-78, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Ribeirão C. Alvim para irrigação, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 1.067 de 20 de agosto de 2024, revoga na íntegra a Portaria Nº 363 de 14 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.261 no dia 16/05/2018, a qual outorgou a LUIZ BOCOLLI, CPF: 212.717.209-49, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no córrego Bananal para irrigação, conforme dispõe o Art. 12, Incisos I e II do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007

Portaria nº 1.068 de 20 de agosto de 2024, revoga na íntegra a Portaria Nº 365 de 14 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.261 no dia 16 /05/2018, a qual outorgou a EDERSON BALESTRIN BOCOLLI, CPF: 817.926.111-53, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no córrego Bananal para irrigação, conforme dispõe o Art. 12, Incisos I e II do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 1.069 de 20 de agosto de 2024, revoga na íntegra a Portaria Nº 364 de 14 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.261 no dia 16/05/2018, a qual outorgou a VERONI MARIA BALESTRIN BOCOLLI, CPF: 818.181.061-91, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no córrego Bananal para irrigação, conforme dispõe o Art. 12, Incisos I e II do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 1.070 de 20 de agosto de 2024, revoga na íntegra a Portaria Nº 193 de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.717 no dia 24/03/2020, a qual outorgou a ANTONIO BELONI TRICHÊS FILHO, CPF: 651.470.491-34, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Córrego Rubi e Ribeirão Divisão para irrigação, conforme dispõe o Art. 12, Incisos I e II do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 1.075 de 21 de agosto de 2024, revoga na íntegra a Portaria nº 521 de 19 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso n° 27.530 no dia 25/06/ 2019, a qual outorgou a RAFAELA MURIEL FRIZZO, CPF: 023.808.169-99, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação de água no Ribeirão do Cedro para irrigação, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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