Legislação

D.O. nº28814 de 26/08/2024
Portaria 0180 DGP QCG PMMT - Gabinete Militar

D.O. nº28814 de 26/08/2024

Portaria 137 DGP QCG PMMT -nomeação e exoneração de função

D.O. nº28815 de 27/08/2024
126 - PORTARIA 126-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - SD ELTON JHONNY PEREIRA TAVARES - 885.848

Portaria 137/DGP/QCG/PMMT de 12/08/2024.

Portaria de nomeação e exoneração de função de Policiais Militares

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos V e XIII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010.

Considerando ainda a necessidade de regularização funcional de lotação dos Policiais Militares.

Resolve:

Art. 1° - De acordo com o do artigo 6º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de Março de 2010, combinado com o Art. 32, caput, da Lei Complementar n° 555 de 29Dez2014:

Exoneração de funções

N	P/G	Nome	RGPMMT	Função	A contar de	Sigadoc n.º
1	TEN CEL PM	DULCEZIO BARROS OLIVEIRA	882.151	Comandante do 17º BPM de Mirassol D'Oeste	24/07/2024	PM-OFI-2024/54432
2	TEN CEL PM	LUIZ MARCELO DA SILVA	881.045	Comandante do 6º BPM de Cáceres	24/07/2024	PM-OFI-2024/54432

Art. 2° O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o do artigo 6º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de Março de 2010, combinado com o Art. 32, caput, da Lei Complementar n° 555 de 29Dez2014, resolve tornar público a nomeação das funções dos Policiais Militares abaixo:

Nomeação de funções

N	P/G	Nome	RGPMMT	Função	A contar de	Sigadoc n.º
1	TEN CEL PM	LUIZ MARCELO DA SILVA	881.045	Comandante do 17º BPM de Mirassol D'Oeste	24/07/2024	PM-OFI-2024/54432
2	TEN CEL PM	VANILSON DA SILVA MORAES	880.793	Comandante do 6º BPM de Cáceres	24/07/2024	PM-OFI-2024/54432

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

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Portaria 137 DGP QCG PMMT -nomeação e exoneração de função

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