Legislação

D.O. nº28814 de 26/08/2024
ATO 1420-24

D.O. nº28814 de 26/08/2024

ATO 1421-24

D.O. nº28814 de 26/08/2024
ATO 1417-24

ATO Nº 1.421/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SECEL-PRO-2024/06090 e o disposto na Lei nº 10.378, de 1º de março de 2016, resolve exonerar da função membros representantes do Poder Público no CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - CEC/MT, as pessoas abaixo indicadas, a partir de 18 de julho de 2024:

- Titular: Juliana Fiusa Ferrari - Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM;

- Suplente: José Antônio Pinheiro da Silva - AMM.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de agosto de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

DAVID DE MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

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ATO 1421-24

D.O. nº28814 de 26/08/2024ATO 1417-24

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