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D.O. nº28814 de 26/08/2024
ATO 1418-24
D.O. nº28814 de 26/08/2024

ATO 1419-24

D.O. nº28814 de 26/08/2024
ATO 1420-24

ATO Nº 1.419/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo SEMA-PRO-2024/20316 e, considerando o disposto no Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995, alterada pela Lei Complementar nº 671, de 24 de setembro de 2020 e, ainda, o Decreto nº 1.298, de 22 de fevereiro de 2022, resolve exonerar ANDRÉ STUMPF JACOB GONÇALVES da função de membro titular representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso - FERCOMÉRCIO na Junta de Julgamento de Recursos do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, biênio 2023/2025, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2024, para fins de regularização.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 23 de agosto de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

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