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D.O. nº28814 de 26/08/2024
DOE SEMA MARCELO
D.O. nº28814 de 26/08/2024

DOE TERCEIROS

D.O. nº28814 de 26/08/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01-2023

ARI WALDIR ZANCCHETIN, produtor rural, inscrito sob. CPF: 283.825.529-00, torna público que requereu à Secretaria do Estado de Meio Ambiente  (SEMA/MT), a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para a atividade de 4222-7/02 Sistemas de irrigação - 04 Pivôs Centrais de Irrigação em uma área total irrigada de 554,18 ha, para irrigação das culturas de soja, milho, feijão e etc..., localizado nos LOTES 6, 7, 8, 9 e 10 - LINHA 15 - SETOR 06, Bairro: Zona Rural, no Município de Lucas do Rio Verde/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

VERÔNICA DALTRO SANTOS, CPF nº 008.305.911-33, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Mutum - SAMA/NM a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de “Condomínio Residencial Vertical”, localizado na Rua Fernandópolis, s/n, Quadra 10, Lote 34, Jardim Montreal, neste município. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

ARAPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ n°07.489.111/0001-52, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT). A Licença Ambiental - Modalidade: Licenciamento Simplificado - LAS, para a atividade: Usinas fixas e móveis de asfalto a quente ou frio (betume ou outro material), localizado na Rodovia BR 163, km 844,2, S/N, Bairro Industrial, município de Sinop-MT.

O Sr. LOINIR GATTO, inscrito no CPF n° 369.569.960-49, proprietário da Fazenda Cabeceira. Torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a Licença de Operação (LO) para atividade de irrigação no município de Ipiranga do Norte - MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Modalidade: pivô central. Captação: Subterrânea. Processo SAD 441892/2019. Não foi determinado a elaboração de EIA/RIMA.

O Sr. GEORGE FELIPE REZENDE RIBEIRO E OUTRO, inscrito no CPF n° 016.475.581-07, proprietário da Fazenda Caaporã e Correa. Torna público que requereu perante a SEMA, Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso, a ampliação da LP, LI e LO para atividade de irrigação no município de Bom Jesus do Araguaia - MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Modalidade: pivô central. Captação: Córrego Caaporã. Processo SAD 4501/2023. Não foi determinado a elaboração de EIA/RIMA.

O Sr. CLAUDENOR ZOPONE JUNIOR, inscrito no CPF n° 067.826.958-04, proprietário da Fazenda Campo Claro. Torna público que requereu perante o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia - CODEMA, a LP, a LI e LO para atividade de irrigação no município de Ribeirão Cascalheira - MT; Bacia Hidrográfica: Amazônica. Modalidade: pivô central. Captação: Córrego Santa Rosa. Não foi determinado a elaboração de EIA/RIMA;

RC PUBLICAÇÕES 66 9984-4633.

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