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D.O. nº28814 de 26/08/2024
DOE TERCEIROS
D.O. nº28814 de 26/08/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01-2023

D.O. nº28814 de 26/08/2024
COOGAVEPE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 01/2024

Hermes Ávila de Castro, Diretor Geral do SANEAR - Serviço de Saneamento Ambiental de Rondonópolis Terezinha Silva de Souza, nomeado pela Portaria nº 35.193, de 11/06/2024, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024, com base no Artigo 75, Inciso IV, Alínea “J”, da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico emitido pelo Dr. Alexandre Júlio Júnior, Assessor Jurídico nomeado pela Portaria nº 30.706, de 03 de agosto de 2022.

CONTRATADA: COOPERCICLA - Cooperativa de Reciclagem de Lixo União Cidadã Recicla Rondonópolis, com inscrição no CNPJ sob nº. 19.427.516/0001-45 com sede à Rua Militao Alves de Sousa, 402, Bairro Jardim das Flores, no município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM CARÁTER CONTINUADO, PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SEPARAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS ORIUNDOS DA COLETA SELETIVA IMPLANTADA NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, COM RECURSOS PRÓPRIOS, CONFORME DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA -TERMO DE REFERÊNCIA”.

VALOR GLOBAL: R$ 241.560,00 (Duzentos e quarenta e um mil quinhentos e sessenta reais) - Recursos próprios

PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

EMBASAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Art. 75, Inciso IV, Alínea “J”.

DATA: 23 de agosto de 2024.

Engº Hermes Ávila de Castro

Diretor Geral

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