Legislação

D.O. nº28789 de 22/07/2024
PORTARIA 27.2024 EXTRATO DA OF N. 007.2024 - AQUISIÇÃO DE VAGAS 5 CONGRESSO NACIONAL DE COMPRAS PUBLICAS (1)

D.O. nº28814 de 26/08/2024

TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2024 23.08

D.O. nº28817 de 29/08/2024
EXTRATO DO 4 TE CT N. 010.2022. FUNAC - LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS N°002/2024/GPFNC

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação da Fundação Nova Chance, designado pela Portaria nº 004/2023/ FUNAC, publicada no Diário Oficial de nº 28.501 de 17/05/2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pela Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, a Srª Ana Benedita de Oliveira Abrão eliminará 14 (quatorze) caixas box de documentos relativos aos conjuntos documentais relacionados abaixo, da Fundação Nova Chance.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO *	ESPECIFICAÇÃO
019.01	INFORMAÇÕES SOBRE O ORGÃO	2015	2019	01	CAIXA BOX
051.11	QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD)	2015	2018	01	CAIXA BOX
010.2	AUDIÊNCIAS, DESPACHOS, REUNIÕES	2015	2020	01	CAIXA BOX
012.12	ENTREVISTA, NOTÍCARIOS,, REPORTAGENS,EDITORIAIS	2021	2021	01	CAIXA BOX
754.3	INTERMIDIAÇÃO DE REISERÇÃO DE MÃO DE OBRA	2015	2016	02	CAIXA BOX
996	PEDIDOS,OFERECIMENTOS EINFORMAÇÕESDIVERSAS	2015	2021	08	CAIXA BOX
992	CUMUNICAÇÕES E INFORMES	2012	2021	02	CAIXA BOX
993	CONVITES DIVERSOS	2015	2019	02	CAIXA BOX
DATAS LIMITES GERAIS: 2012 A 2021	MENSURAÇÃO TOTAL: 18 caixa (s) box / 2,38metros (s) limiar (es)
OBSERVAÇÕES: Todos os conjuntos documentais cumpriram a respectiva temporalidade. Observação: O código 010.2 não será Eliminado o ano de 2018, no código 012.12, não será Eliminado o ano de 2016, já nas caixas do código 996, contem cópia de ofícios expedidos pelo órgão.

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Cuiabá, 01 de agosto de 2024.

ANA BENEDITA DE OLIVEIRA ABRAÃO

AMARILDO FRANCO CESAR

RESPONSÁVEL PELA

SELEÇÃO

PRESIDENTE DA

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS

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TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS 2024 23.08

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