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D.O. nº28809 de 19/08/2024
EXTRATO 053.2023 e 054.2023 SENAC MT
D.O. nº28814 de 26/08/2024

EXTRATO 33.2024 INDEPPA - REGIME SEMIABERTO

D.O. nº28830 de 17/09/2024
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 34.2024 CENTRAL DE TEC. E+8 - REGIME FECHADO

EXTRATO DE TERMO 33/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E O INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE/INDEPPA/SESP/SAAP. PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e O INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA DEFESA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE/INDEPPA, O ESTADO DE MATO-GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, regime semiaberto, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos (as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular: VALDIRENE REGINA BORBA -Matrícula 57015. - Suplente: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 12019. Fica designado como fiscal pelo Tomador de Serviço: LUIZ CARLOS FERREIRA - RG nº 0933875-6-SSP/MT - CPF nº 141912291-68 - contato: (65) 99937-9664.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00500.

DATA DE ASSINATURA: 22/08/2024.

ASSINAM: MANOEL PEDRO GALVÃO (Presidente Tomadora de Serviços) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP/MT).

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