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D.O. nº28814 de 26/08/2024
EXTRATO 33.2024 INDEPPA - REGIME SEMIABERTO
D.O. nº28830 de 17/09/2024

EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 34.2024 CENTRAL DE TEC. E+8 - REGIME FECHADO

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EXTRATO DE TERMO 34/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A CENTRAL DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E+8/MT - SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC e a CENTRAL DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS E+8/MT, com a anuência da SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGUNRAÇA PÚBLICA/SESP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego.

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular: WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR Matrícula - 127841 - Suplente: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Matrícula 12019.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: REUNIVAN DE OLIVEIRA AGUIAR - CPF nº 987.881.401- 72 - RG nº 1457506-0 - Fone: (66) 9 9975-5327 - E-mail: escor@terra.com.br

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00538.

DATA DE ASSINATURA: 13/09/2024.

ASSINAM: EDILSO DE OLIVEIRA (Presidente da Central de Tecnologia de Alimentos E+8) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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