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D.O. nº28813 de 23/08/2024
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL
D.O. nº28814 de 26/08/2024

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO

D.O. nº28821 de 04/09/2024
NOTIFICAÇÃO - VALDECY DE SALES MONTELO

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO GRATUITA DE USO N°. 013/CPI/SPP/SEPLAG/2024

CONCEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

CONCESSIONÁRIA: INSTITUTO SOCIAL JEJÉ DE OYÁ - ISJO

PROCESSO Nº: CASACIVIL-PRO-2023/10384

OBJETO 1.1. O presente CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a concessão de uso, a título GRATUITO, de imóvel localizado na Rua 02, com a Travessa A (atualmente denominada Rua São Judas Tadeu), Cidade Verde, município de Cuiabá-MT, com área total de 1.360,00m² (mil e trezentos e sessenta metros quadrados), de propriedade do CONCEDENTE.

1.2. O imóvel objeto da presente concessão de uso deverá ser utilizado, exclusivamente, pela CONCESSIONÁRIA com destinação específica para o desempenho de atividades de assistência social que deram ensejo à concessão, mais precisamente, para o acolhimento e assistência de pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo a integração e a inclusão da comunidade LGBTQIAPN+ no mercado de trabalho, assistência social, educação, cultura, esporte e laser.

DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2024

BASILIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CONCEDENTE

SAVIO DE BRITO COSTA

Instituto Social Jejé de Oyá - ISJO

CONCESSIONÁRIA

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