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D.O. nº28815 de 27/08/2024
DECRETO 982-24
D.O. nº28815 de 27/08/2024

DECRETO 981-24

D.O. nº28816 de 28/08/2024
DECRETO 984-24

DECRETO Nº          981,                DE       26        DE     AGOSTO          DE 2024.

Dispõe sobre a extinção da unidade escolar denominada Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA “Almira Amorim Silva”, localizada no munícipio de Cuiabá-MT, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, e considerando o que consta do Processo SEDUC-PRO-2023/155117,

DECRETA:

Art. 1º  Fica extinta, a partir do dia 01 de janeiro de 2021, a unidade escolar denominada Centro de Educação de Jovens e Adultos “Almira Amorim Silva”, localizada no munícipio de Cuiabá-MT, e criada pelo Decreto nº 1.531, de 21 de agosto de 2008.

Art. 2º  Compete à Secretaria de Estado de Educação a execução das providências necessárias à extinção de que trata o artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01 de janeiro de 2021.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT,       26    de  agosto      de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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