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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 317/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/09958- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MILENA CILIÃO SALVADORI

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 350,2209 (Trezentos e cinquenta hectares vinte e dois ares e nove centiares), situada no município de MARCELÂNDIA /MT, denominada FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrículanº3862 - Livro2 - Registro Geral - Cartório1ºServiço Registral de Marcelândia/MT.

Valor de R$ 214.150,87 (duzentos e quatorze mil e cento e cinquenta reais e oitenta e sete centavos).

Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$  171.320,69(Cento e setenta e um mil trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MILENA CILIÃO SALVADORI, contratado.

Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT