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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 318/2024

PROCESSO: N°.  INTERMAT-PRO-2022/11944- Fundiária Rural Onerosa

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e VOLNE ZUZA DE LACERDA FILHO E ESPOSA

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 89,6686 (oitenta e nove hectares sessenta e seis ares e oitenta e seiscentiares), situada no município de PARANATINGA-MT, denominada PROJETO DE ASSENTAMENTO PONTAL DO PIRANHA - Lote 03, arrecadada em nome do Estado de Mato

Grosso, através da Matrícula nº 19.666 - Cartório 1° Ofício de PARANATINGA/MT

Valor de R$ 30.750,00 (trinta mil, setecentos e cinquenta reais e zero centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista,N no valor de R$  24.600,00 (vinte e qutro mil, seiscentos reais e cinquenta e zero centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e VOLNE ZUZA DE LACERDA FILHO E ESPOSA, contratado.

Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT