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D.O. nº28816 de 28/08/2024
Termo Ratificacao Inexigibilidade n. 004.2024 - FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE CONTABILIDADE
D.O. nº28816 de 28/08/2024

Extrato do Contrato 017-2024 - Path

D.O. nº28820 de 03/09/2024
CGEPRO202201229 - Extrato da Decisão para publicação no DOE

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC - CGE-PRO-2024/00820)

I-   CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

II-  CONTRATADA: PATH ITTS INFORMATION TECHNOLOGY & TELECOM SERVICE LTDA, CNPJ/MF nº 03.220.219/0001-94.

III- OBJETO: contratação de subscrição de softwares da Plataforma Tableau, treinamentos de capacitação e serviços técnicos especializados sob demanda, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 074/2023/MPMT e seus anexos para atender às necessidades da Controladoria Geral do Estado, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 092/2023/MPMT.

IV- VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 26/08/2024.

V-  VALOR ESTIMADO: R$ 434.320,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e vinte reais).

VI- DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 036/2009, Natureza de Despesa: 3.3.90.40, fonte 1.500.0000.

VII- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

VIII-     ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado e VERÔNICA BAPTISTA SIMÕES - Representante legal da empresa contratada.

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