Legislação

D.O. nº28816 de 28/08/2024
Sandra Eude - Pontual - DOE - 28.08.24

D.O. nº28816 de 28/08/2024

Sandra Eude - Olinda - DOE - 28.08.24

D.O. nº28816 de 28/08/2024
Ago24 - Licenciamento Ambiental - RH Investimentos e Participações SA. - DO - PUB

OLINDA MARIA GOMES DA COSTA BRITO EUSÉBIO - CPF: 216.299.928-52, torna público que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da Renovação da Licença de Operação (LO), para atividade de confinamento bovino - 6.000 cabeças, localizado Rodovia MT 240, na Fazenda Tamanduá, Zona Rural, no município de Santo Afonso/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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