Legislação

D.O. nº28816 de 28/08/2024
Sandra Eude - Simarelli - DOE - 28.08.24

D.O. nº28816 de 28/08/2024

Sandra Eude - Pontual - DOE - 28.08.24

D.O. nº28816 de 28/08/2024
Sandra Eude - Olinda - DOE - 28.08.24

AUTO POSTO PONTUAL LTDA. - CNPJ: 05.475.689/0001-24, torna público que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, o pedido da Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI), para ampliação de tancagem, área construída e melhorias, para atividade de comércio varejista de combustíveis, localizado na Rua Interpeninsular, 4808, centro, no município de Matupá/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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