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D.O. nº28816 de 28/08/2024
27-08-PORTARIA N 208-2024 -FISCAL-Termo de Fomento 1831-2024-INSTITUTO ELEVAR-3º Torneio de Pesca de Cocalinho
D.O. nº28816 de 28/08/2024

27-08-PORTARIA N 209-2024-GESTOR-Termo de Fomento 1831-2024-INSTITUTO ELEVAR-3º Torneio de Pesca de Cocalinho

D.O. nº28817 de 29/08/2024
29-08 PORTARIA N 210-2024-FISCAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0230-2024-SEDECx SESP

                   PORTARIA Nº 209-2024/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Gestor do Termo de Fomento n° 1831-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Elevar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor,

RESOLVE:

Art.1° - Designar, o servidor Everaldo do Nascimento Marques Junior, na qualidade de gestor do Termo de Fomento n° 1831-2024, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Instituto Elevar, objeto:  3º Torneio de Pesca Esportiva de Cocalinho/MT.

Art. 2º - São obrigações do Gestor:

I - Emitir parecer financeiro conclusivo sobre as prestações de contas parciais e final apresentada pela organização da sociedade civil quanto à correta execução e regular aplicação dos recursos da parceria;

II - Realizar a gestão dos instrumentos celebrados no tocante ao controle dos procedimentos de celebração, execução e prestação de contas.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de agosto de 2024

EULÁLIA SOUZA DE OLIVEIRA SANTOS

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria nº 204 de 23/08/2024.

(Original Assinado)

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