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D.O. nº28814 de 26/08/2024
63 - NOTIFICAÇÃO 23-08-2024
D.O. nº28816 de 28/08/2024

PORTARIA FISCAL Nº 080-2024 -CT 30.2024, TA 014.2022, ORD. FOR. 10059.2024

D.O. nº28817 de 29/08/2024
12345

PORTARIA Nº 080/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

VALOR R$

PROCESSO Nº

FISCAL DO CONTRATO

030/2024

FUNDAÇÃO DOM CABRAL

Contratação de entidade educacional sem fins lucrativos, especializada em estudos técnicos, para a reformulação do planejamento estratégico da PGE/MT,

R$ 989.997,95

PGE-PRO-2023/05831.

FISCAL TITULAR: Ana Cláudia Garcia Fresqui.

FISCAL SUBSTITUTO: Paula Renata Torres Carvalho Rezende.

014/2022

VPN INFRAESTRUTURA DE REDES LTDA.

1º Termo de Prorrogação de vigência ao contrato.

R$ 3.312,00

PGE-PRO-2024/00446.

FISCAL

TITULAR:Marisete Cardoso de Melo Ribeiro.

FISCAL SUBSTITUTO: Nelson Peixoto Lopes.

10060/2024

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL IBDP

XV JORNADAS BRASILEIRAS DE DIREITO PROCESSUAL 2024

R$ 13.920,00

PGE-PRO-

2024/05941

FISCAL TITULAR: Livia Campos Freitag

FISCAL SUBSTITUTO: Regis Rodrigues Coutinho

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 26 de agosto de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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