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D.O. nº28816 de 28/08/2024
PORTARIA FISCAL Nº 080-2024 -CT 30.2024, TA 014.2022, ORD. FOR. 10059.2024
D.O. nº28817 de 29/08/2024

12345

D.O. nº28818 de 30/08/2024
PORTARIA FISCAL Nº 081-2024 -ORD. FOR. 10060.2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/11851

OBJETO: Aquisição de 15 (quinze) inscrições para o Curso de Mediação Extrajudicial  “Mediar Master”, na modalidade online, para atender a demanda da Câmara de Resolução Consensual  de  Conflitos da Procuradoria  Geral do Estado - CONSENSO/MT da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE/MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência.

FORNECEDOR: MEDIAR360 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA - CNPJ 42.513.935/0001-11

VALOR TOTAL: R$10.260,00 (dez mil e duzentos e sessenta reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,inciso XVIII, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 086/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 19 de agosto de 2024.

Ana Claudia Garcia Fresqui

Diretora Geral em substituição legal

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2024/PGE

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: MEDIAR360 TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA inscrita no CNPJ Nº 42.513.935/0001-11.

OBJETO DO CONTRATO:Contratação de serviço técnico especializado (treinamento e aperfeiçoamento de pessoal), consistente na aquisição de 15 (quinze) inscrições on line, com carga horária de 120 (cento e vinte horas), para atender a demanda da Câmara de Resolução Consensual de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado CONSENSO/MT da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso PGE/MT, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº  86/2024/PGE.

VALOR GLOBAL: R$ 10.260,00 (dez mil duzentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: 12 meses a contar a contar de sua assinatura

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2024/11851

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: DIRETORIA GERAL E ORDENADORA DE DESPESA DO FUNJUS-PGE-MT em substituição legal - Portaria nº 079/PGE2024 (D.O.E nº 28.806 - 14/08/2024) ANA CLAUDIA GARCIA FRESQUI e pela CONTRATADA ANDREA CRISTINA RUAS MAIA BRAYER.

RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº 030/2024/PGEMT

No extrato de publicação do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso n.º 28.815 datado de 27 de Agosto de 2024, pág. 149, EXTRATO DO TERMO AO CONTRATO Nº 030/2024/PGEMT.

ONDE SE LÊ:

VIGÊNCIA:12 meses a contar de 16/08/2024 a 15/08/2025.

LEIA-SE:

VIGÊNCIA: 12 meses a contar de 19/08/2024 a 19/08/2025.

Raisa Martha Artiaga Rodrigues de Oliveira

Gerente de Contratos da PGE

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